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Transparência das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Região Autónoma da Madeira

dc.contributor.authorBandeira, Ana M.
dc.contributor.authorOrnelas, Tomásia
dc.contributor.authorMeira, Deolinda
dc.contributor.authorAzevedo, Graça
dc.date.accessioned2023-01-30T09:28:36Z
dc.date.available2023-01-30T09:28:36Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractPor imposição legal, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) necessitam de reforçar as exigências da transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam. As contas do exercício destas instituições obedecem ao regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, devendo ser publicadas obrigatoriamente no seu sítio institucional eletrónico até ao dia 31 de maio do ano seguinte a que dizem respeito (art.º 14.º-A do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro). O objetivo principal deste trabalho é o de analisar qual o nível de transparência das IPSS na Região Autónoma da Madeira (RAM). Para o efeito realizou-se um estudo empírico, tendo como população-alvo oitenta e cinco entidades, registadas naquela região e com o estatuto de IPSS. Metodologicamente, conjugaramse dois métodos de investigação, o método quantitativo e o método qualitativo para aferir o grau de transparência destas entidades na RAM. Os resultados mostraram que existem entidades que, mesmo tendo site, continuam a não publicar os seus relatórios de contas. É uma situação preocupante, uma vez que muitas das entidades não cumprem os requisitos legais impostos na última alteração dos seus Estatutos, com penalizações daí decorrentes, nomeadamente a suspensão dos apoios do Estado e a impossibilidade de celebrar acordos de cooperação.pt_PT
dc.description.abstractBy legal imposition, Private Institutions of Social Solidarity need to strengthen the requirements of transparency regarding the activities they perform and the resources they use. The financial year accounts of these institutions comply with the accounting standardisation system for nonprofit organizations and must be published on their institutional website by 31 May of the following year to which they relate (article 14-A of Decree-Law 172-A/2014, of 14 November). The main objective of this study is to analyse the level of transparency of the Private Institutions of Social Solidarity in the Autonomous Region of Madeira (ARM). To this end, an empirical study was carried out, having as target population eighty-five entities, registered in that region and with the Private Institution of Social Solidarity status. Methodologically, two research methods were combined, the quantitative and the qualitative methods, to assess the degree of transparency of these organizations in the Autonomous Region of Madeira. The results showed that there are organizations that, despite having a website, still do not publish their annual reports. This is a worrying situation, since many of the organisations do not comply with the legal requirements imposed in the last amendment of their Statutes, with resulting penalties, namely the suspension of State support and the impossibility of signing cooperation agreements.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.29073/e3.v6i1.257pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/21975
dc.language.isoporpt_PT
dc.subjectEconomia socialpt_PT
dc.subjectInstituições Particulares de Solidariedade Socialpt_PT
dc.subjectTransparênciapt_PT
dc.subjectEntidades do Sector Não Lucrativopt_PT
dc.subjectRegião Autónoma da Madeirapt_PT
dc.subjectSocial economypt_PT
dc.subjectPrivate Institutions of Social Solidaritypt_PT
dc.subjectAutonomous Region of Madeirapt_PT
dc.subjectNon-Profit Organizationspt_PT
dc.subjectTransparencypt_PT
dc.titleTransparência das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Região Autónoma da Madeirapt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage039pt_PT
oaire.citation.issue1pt_PT
oaire.citation.startPage025pt_PT
oaire.citation.titlee3pt_PT
oaire.citation.volume6pt_PT
person.familyNameBandeira
person.familyNameMeira
person.givenNameAna Maria Alves
person.givenNameDeolinda
person.identifierA-3005-2017
person.identifier.ciencia-id3317-85F3-1CB7
person.identifier.ciencia-id0B10-A9E6-F399
person.identifier.orcid0000-0003-2324-9119
person.identifier.orcid0000-0002-2301-4881
person.identifier.scopus-author-id55025654000
person.identifier.scopus-author-id57192169315
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication39192682-576f-4fd3-8cb5-63e7313e55f0
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relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery39192682-576f-4fd3-8cb5-63e7313e55f0

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