Publication
O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia
| dc.contributor.author | Marrana, Rui Miguel | |
| dc.date.accessioned | 2013-12-09T16:02:00Z | |
| dc.date.available | 2013-12-09T16:02:00Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade. | |
| dc.identifier.doi | 10.26537/rebules.v0i21.963 | |
| dc.identifier.issn | 1865-0929 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/3084 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
| dc.subject | União Europeia | por |
| dc.subject | Acesso à informação | por |
| dc.title | O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| oaire.citation.endPage | 42 | por |
| oaire.citation.startPage | 7 | por |
| oaire.citation.title | Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas | por |
| oaire.citation.volume | 21 | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |