Publication
Algumas medidas de combate à evasão fiscal
| dc.contributor.author | Amorim, José de Campos | |
| dc.date.accessioned | 2013-10-08T10:19:15Z | |
| dc.date.available | 2013-10-08T10:19:15Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.description.abstract | Ao longo destes últimos anos, os Estados têm vindo a implementar um conjunto de medidas destinadas a combater a evasão fiscal. Uma série de dispositivos internos e internacionais tentam, bem ou mal, limitar os efeitos negativos para a economia da evasão e a fraude fiscais. De todo o universo de medidas criadas, propomo-nos aqui apresentar aquelas que melhor contribuíram para a luta contra este fenómeno. Naturalmente que não podemos abordar a totalidade das medidas em vigor, nem levantar todas as questões respeitantes à luta contra a evasão fiscal, pois seria uma tarefa que extravasaria o pretendido para um trabalho desta natureza, por isso limitar-nos-emos a indicar algumas das medidas mais significativas e que mereceram a nossa atenção. Procuraremos assim e de forma sumária, efectuar o enquadramento legal dessas medidas, identificando as questões mais controversas, e analisaremos algumas das suas implicações no plano fiscal, bem como a sua relação com as outras normas e princípios do ordenamento jurídico. O que se pretende é que este trabalho mais não seja do que uma apresentação geral de algumas das medidas mais comuns de luta contra a evasão fiscal, e que sirva de plataforma de partida para uma análise mais profunda dos vários dispositivos de combate à evasão e fraude fiscais existentes ao nível interno e internacional. | |
| dc.identifier.doi | 10.26537/rebules.v0i12.895 | |
| dc.identifier.issn | 1646-1029 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/2222 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
| dc.subject | Evasão fiscal | por |
| dc.title | Algumas medidas de combate à evasão fiscal | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| oaire.citation.endPage | 82 | por |
| oaire.citation.startPage | 7 | por |
| oaire.citation.volume | 12 | por |
| person.familyName | Atanázio Afonso | |
| person.givenName | Oscar João | |
| person.identifier.ciencia-id | 361D-A61B-F779 | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-9597-9850 | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |
| relation.isAuthorOfPublication | b4ac3364-c235-4cc4-a621-4ce9711afa3f | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | b4ac3364-c235-4cc4-a621-4ce9711afa3f |
Files
Original bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- A_José de Campos Amorim_2007.pdf.pdf
- Size:
- 20.03 MB
- Format:
- Adobe Portable Document Format
License bundle
1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
- Name:
- license.txt
- Size:
- 1.71 KB
- Format:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Description: