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A harmonização versus coordenação da tributação indirecta na UE o caso dos combustíveis rodoviários
| dc.contributor.author | Valente, Manuel Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2014-01-02T11:09:28Z | |
| dc.date.available | 2014-01-02T11:09:28Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | A problemática da harmonização/coordenação da tributação nos combustíveis rodoviários (gasoleo e gasolina) e do fenómeno do fuel tourism numa perspectiva integrada da União Europeia tem sido objecto de diversos estudos levados a cabo pela Comissão Europeia. Neste sentido, foi premente e actual examinar o peso dos impostos especiais sobre o consumo na formação do preço dos combustíveis, analisando paralelamente se os esforços da Comissão Europeia, na tentativa de harmonizara tributação dos combustíveis foram bem sucedidos, e principalmente se a chamada Directiva da Energia de 2003 em vigor, promoveu a convergência dos impostos especiais sobre o consumo e dos preços ao consumidor. Para o efeito o trabalho empírico realizado baseou-se na análise da convergência real através da execução de testes econométricos com dados cross-section utilizando os indicadores, convergencia sigma e convergência beta — absoluta. Testes realizados demonstram a presença de convergência nos impostos especiais sobre o consumo e nos preços ao consumidor, no período de 2005 a 2010, na União Europeia, uma vez que os indicadores beta-absoluta e sigma são ambos menores que zero, condição necessária pra a existência de convergência real. A investigação permite concluir que apesar de se ter encontrado convergência, a Directiva da Energia de 2003 é ineficaz, e que, ainda que o peso dos impostos especiais sobre o consumo na formação do preço dos combustíveis seja incontornável, a convergência encontrada nos preços na bomba não depende só do papel desempenhado pela tributação. | por |
| dc.identifier.doi | 10.26537/rebules.v0i22.1014 | |
| dc.identifier.issn | 1865-0929 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/3175 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
| dc.subject | União Europeia | por |
| dc.subject | Harmononização | por |
| dc.subject | Convergência | por |
| dc.subject | Impostos especiais sobre o consumo | por |
| dc.subject | Combustíveis | por |
| dc.title | A harmonização versus coordenação da tributação indirecta na UE o caso dos combustíveis rodoviários | por |
| dc.type | journal article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Porto | por |
| oaire.citation.endPage | 84 | por |
| oaire.citation.startPage | 45 | por |
| oaire.citation.title | Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas | por |
| oaire.citation.volume | 22 | por |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | article | por |