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A Curva de Laffer postula que a partir de determinados níveis de taxas de impostos, uma
redução destas pode aumentar as receitas fiscais. O argumento estático subjacente é de que,
na zona proibitiva (fase descendente da Curva), uma redução na taxa de imposto, num dado
período, deverá proporcionar um aumento suficientemente forte na base fiscal do mesmo
período. Tendo presente os recentes desenvolvimentos da teoria do crescimento económico,
que predizem que a política fiscal tem efeitos permanentes de longo prazo na taxa de
crescimento económico (contrariamente ao paradigma neoclássico, em que o crescimento é
exógeno) e, admitindo a validade do paradigma do crescimento endógeno, aquele
argumento pode ser encarado num contexto dinâmico: a fiscalidade afecta permanentemente
a taxa de crescimento económico de longo prazo, alterando as bases fiscais futuras. A redução
de impostos, embora possa, no curto prazo, gerar perdas de receitas fiscais, a economia pode
deparar-se com um efeito Laffer de longo prazo: a redução de impostos acelera o crescimento
económico, permitindo aumentar as receitas fiscais no longo prazo, de forma que o valor
actualizado de todas as receitas fiscais futuras aumenta, melhorando, em consequência, a
posição orçamental de longo prazo.
Neste trabalho procurou-se averiguar a validação de um efeito Laffer dinâmico para os Estados-
Membros (doravante EM) da União Europeia dos 15 (UE15). Para o efeito, por um lado, procurouse
aferir se a política fiscal tem um impacto permanente na taxa de crescimento económico,
validando o paradigma do crescimento endógeno, ou se apenas afecta o nível de output e,
por outro, se esse impacto é suficientemente forte para, no longo prazo, o aumento da base
fiscal compensar a redução de impostos, de forma a aumentar as receitas fiscais.
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Keywords
Supply-side economics Fiscal policy Dynamic Laffer Curve Endogenous growth