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Authors
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Abstract(s)
This dissertation addresses the themes of the crime of Money Laundering, whose objective is to make lawful the financial product resulting from a criminal activity and its Investigation in a Judicial perspective.
The actuality of the subject requires, based on national legislation, that an analysis should be made to the statistics of the other types of crime investigated in Portugal, contrasting the number of times that this crime was, in fact, investigated.
This work has a broad approach to the investigation at European level and more specifically to what the Polícia Judiciária and the Prosecutor's Office do, or can do to combat this plague, which is growing and more sophisticated.
After this study, it can be verified that the legislation of each country can interfere in the investigation, collection of evidence and, in at last case, the conviction of the suspects, also denoting that even with the growing number of criminal crime investigations highly organized, the crime of money laundering in Portugal, as result of the intention of the legislator that obliges the discovery of the base crime, still does not seem to have reached the same degree of monitoring and attention given to the crimes that underlie it.
Keywords: Money
Esta dissertação aborda os temas do crime de Branqueamento de Capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua Investigação numa perspetiva Judiciária. A atualidade do tema impõe, tendo por base a legislação nacional, que se faça uma análise às estatísticas dos outros tipos de crime investigados em Portugal, contrapondo a quantidade de vezes em que este crime foi, por sua vez, investigado. Este trabalho tem uma abordagem ampla da investigação a nível Europeu e mais concretamente daquilo que a Polícia Judiciária e o Ministério Público fazem ou podem fazer para combater este flagelo, cada mais crescente e sofisticado. Após este estudo, pode verificar-se que a própria legislação de cada país pode interferir na investigação, recolha de prova e em último caso, condenação dos suspeitos, denotando-se, igualmente, que mesmo com o crescente número de inquéritos-crime de criminalidade altamente organizada, o crime de Branqueamento em Portugal, fruto da intenção do legislador que obriga à descoberta do crime base, parece ainda não ter alcançado por parte da Justiça o mesmo grau de acompanhamento e atenção dada aos crimes que lhe são subjacentes.
Esta dissertação aborda os temas do crime de Branqueamento de Capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua Investigação numa perspetiva Judiciária. A atualidade do tema impõe, tendo por base a legislação nacional, que se faça uma análise às estatísticas dos outros tipos de crime investigados em Portugal, contrapondo a quantidade de vezes em que este crime foi, por sua vez, investigado. Este trabalho tem uma abordagem ampla da investigação a nível Europeu e mais concretamente daquilo que a Polícia Judiciária e o Ministério Público fazem ou podem fazer para combater este flagelo, cada mais crescente e sofisticado. Após este estudo, pode verificar-se que a própria legislação de cada país pode interferir na investigação, recolha de prova e em último caso, condenação dos suspeitos, denotando-se, igualmente, que mesmo com o crescente número de inquéritos-crime de criminalidade altamente organizada, o crime de Branqueamento em Portugal, fruto da intenção do legislador que obriga à descoberta do crime base, parece ainda não ter alcançado por parte da Justiça o mesmo grau de acompanhamento e atenção dada aos crimes que lhe são subjacentes.
Description
Versão final (esta versão contém as críticas e sugestões dos elementos do júri).
Keywords
Branqueamento de capitais Investigação criminal Crime Legislação Money laundering Criminal investigation Crime Law