Publication
A tributação automóvel e as suas implicações ambientais
| dc.contributor.author | Campos Amorim, José | |
| dc.date.accessioned | 2012-11-27T10:51:51Z | |
| dc.date.available | 2012-11-27T10:51:51Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente. | por |
| dc.description.sponsorship | ISCAP | por |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/851 | |
| dc.language.iso | por | por |
| dc.peerreviewed | yes | por |
| dc.publisher | Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto | por |
| dc.relation.publisherversion | http://www4.fe.uc.pt/gecamb2012/PT/programa%20v24-10.pdf | por |
| dc.subject | Contabilidade | por |
| dc.subject | Tributação automóvel | por |
| dc.title | A tributação automóvel e as suas implicações ambientais | por |
| dc.type | conference object | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Coimbra | por |
| oaire.citation.title | Conferência de Gestão e Contabilidade Ambiental Portuguesa | por |
| person.familyName | José | |
| person.givenName | Campos Amorim | |
| person.identifier.ciencia-id | 9E19-A537-256E | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-5597-086X | |
| rcaap.rights | openAccess | por |
| rcaap.type | conferenceObject | por |
| relation.isAuthorOfPublication | d5e1536d-0508-4c01-a48a-39acfc7e12d7 | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | d5e1536d-0508-4c01-a48a-39acfc7e12d7 |