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- Responsabilidade do gestor pelas dívidas tributárias. Análise do art. 24º/1 da lei geral tributáriaPublication . Azevedo Almeida, MargaridaRESPONSABILIDADE DO GESTOR PELAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. ANÁLISE DO ART. 24º/1 DA LEI GERAL TRIBUTÁRIA: