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Adoção – Problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa
Publication . Gonçalves, Maria Eugénia Neves; Teixeira, Paulo
O tema que serve de base a esta dissertação consiste na abordagem a uma temática que se encontra cada vez mais na ordem do dia: a problemática na atribuição/aquisição da nacionalidade portuguesa, em concreto, no que respeita à adoção e, em especial, abordando as realidades inerentes ao direito da nacionalidade tanto em Portugal quanto no Brasil. Para uma aprofundada compreensão da temática em apreço, torna-se necessário abordar os critérios-base da atribuição da nacionalidade, ius solis e ius sanguinis, analisando ainda o âmbito de aplicação concreta nas realidades legais vigentes nos países referidos. De facto, não obstante, estarmos perante “países irmãos”, surge com grande pertinência a efetivação de uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos, analisando as relações existentes entre os mesmos, interesses em conflito e normas aplicáveis, por forma a ser possível uma resposta cabal à realidade concreta. Além disso, de braço dado com a temática da nacionalidade, surge a questão do estabelecimento de filiação, bem como a já referida questão da adoção, implicando análise dos requisitos para efetivação da mesma e, ato contínuo, apreciação dos seus efeitos.
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