Browsing by Author "Sousa, Adriana Raquel da Costa e"
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- Branqueamento de capitaisPublication . Sousa, Adriana Raquel da Costa e; Amorim, José de CamposEste trabalho aborda o branqueamento de capitais, que se destina a camuflar rendimentos provenientes de outros crimes, a partir de diferentes métodos e etapas. A atualidade do tema impõe que se faça um estudo das leis em vigor e dos seus efeitos, através de um estudo qualitativo da lei. O trabalho tem uma abordagem ampla da nossa legislação e a sua comparação com a legislação de outros países. Alguns países contribuem para a fuga aos impostos e para casos de branqueamento de capitais, mas se a lei é uniforme nos diferentes países isto não deveria de acontecer. A melhor forma de uniformizar a legislação é através da aplicação das recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em todos os países. Após este estudo, e ao contrário do esperado, podemos verificar que a lei é uniforme entre diferentes países, embora a visão que tenhamos indique que a lei não é semelhante entre eles.