Browsing by Author "Santos, Marta Sofia Lopes Silva"
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- Norma contabilística e de relato financeiro 10 – custos de empréstimos obtidosPublication . Santos, Marta Sofia Lopes SilvaA harmonização contabilística levada a cabo pela União Europeia (UE), impulsionou uma alteração contabilística em Portugal. Através do Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de julho surgiu o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e com ele, um conjunto de Normas Contabilísticas de Relato Financeiro (NCRF). A NCRF 10 – Custos de Empréstimos Obtidos, vem estabelecer o tratamento a adotar em matéria de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação no caso dos custos de empréstimos obtidos. A Norma permite às empresas optarem pela capitalização, ou não capitalização (imputar a gastos do período), dos custos de empréstimos obtidos, com ativos que se qualificam. A este nível, a mesma apresenta, uma evolução significativa em relação ao Plano Oficial de Contabilidade (POC), bem como, uma aproximação significativa à International Accounting Standards (IAS) 23 – Borrowing Costs. Podemos afirmar que a norma nacional, não é uma cópia da internacional, mas sim uma adaptação ao tecido empresarial português. Esta NCRF, veio dar resposta à necessidade de vários setores onde os custos com empréstimos obtidos, relativamente a ativos que se qualificam são elevados e afetam de forma relevante as Demonstrações Financeiras, contudo não obriga as empresas a capitalizar os custos de empréstimos obtidos, deixando assim ao critério de cada uma a análise do custo /benefício da capitalização. A IAS 23, não permite esta opção preconizada na NCRF 10, obrigando as empresas a capitalizarem os custos de empréstimos obtidos, com ativos que se qualificam. Esta mudança contabilística, veio implicar também mudanças a nível fiscal, bem como adaptações necessárias a nível de auditoria.