Percorrer por autor "Santos, Diogo Miguel Barbosa dos"
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- O Regime de tributação dos fundos de investimento no Luxemburgo, na Irlanda e em PortugalPublication . Santos, Diogo Miguel Barbosa dos; Amorim, José de CamposA gestão de ativos pelos fundos de investimento registou um crescimento sem precedentes nas últimas duas décadas a ultrapassar os 60 biliões de euros em 2024. Neste contexto, o Luxemburgo e a Irlanda consolidaram-se como os líderes incontestados europeus e mundiais na domiciliação de fundos: juntos albergam mais de 60 % de todos os fundos de investimento transfronteiriços distribuídos na União Europeia e constituem a escolha principal para promotores não europeus (gestores dos Estados Unidos da América, Reino Unido, asiáticos e do Médio Oriente) quando pretendem estabelecer um hub europeu. Ambos os países construíram, de forma deliberada, ecossistemas de fundos sofisticados, estáveis e altamente atrativos, que combinam regimes fiscais favoráveis, veículos jurídicos flexíveis e modernos, processos de autorização rápidos (product-to-market), um vasto leque de prestadores de serviços experientes, autoridades de supervisão previsíveis e pró-business, numa total conformidade com os enquadramentos Undertakings for Collective Investment in Transferable Securities (UCITS) e Alternative Investment Fund Managers Directive (AIFMD), que garantem direitos de passaporte em todo o Espaço Económico Europeu. A presente dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais fatores económicos, fiscais, jurídicos, regulatórios e operacionais que explicam porque é que os gestores de ativos globais preferem sistematicamente o Luxemburgo e a Irlanda em detrimento de Portugal quando estabelecem ou relocalizam a sede dos seus fundos. Compreender estas determinantes é crucial para decisores políticos, reguladores e centros financeiros concorrentes que pretendam atrair ou reter negócio de fundos de investimento num ambiente cada vez mais competitivo.