Browsing by Author "Rufino, Beatriz Rodrigues"
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- Dupla Tributação nos Impostos Sobre o Rendimento: causas, consequências e métodos para a evitar ou atenuarPublication . Rufino, Beatriz Rodrigues; Veloso, Patrícia dos AnjosO presente estudo versa essencialmente sobre a Dupla Tributação nos Impostos sobre o Rendimento. Porém, antes de alusão ao tema principal, importa perceber o caminho que nos leva até ele. É nesse sentido que começamos por fazer referência à soberania fiscal, que se traduz na possibilidade de criação e implementação das políticas fiscais próprias de cada Estado, bem como no exercício dos respetivos poderes tributários. Além disso, é crucial abordar os critérios (isto é, fatores de conexão para efeitos de tributação) da residência e da fonte, nomeadamente através da explicação destes conceitos, quer no âmbito das pessoas singulares, quer no âmbito das pessoas coletivas, o que nos leva (inevitavelmente) ao estudo do problema da Dupla Tributação. Finalmente, chegamos ao ponto alto deste estudo, nomeadamente a abordagem à Dupla Tributação, começando pelas suas causas e consequências e acabando nos métodos para a evitar ou atenuar.