Browsing by Author "Pereira, Susana Isabel Pinto"
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- Do DL 3/2008 ao DL 54/2018: A relação entre a descrição dos alunos e as medidas de suporte integradas no modelo multinívelPublication . Pereira, Susana Isabel Pinto; Sanches-Ferreira, Maria ManuelaEm 2018, com a entrada em vigor o Decreto-Lei n.º 54/2018 referente à educação inclusiva, foi revogado o anterior diploma (Decreto-lei n.º 3/2008) que procurava responder a um público com necessidades educativas especiais, de caráter permanente, para quem eram mobilizados os serviços e apoios especializados, após elegibilidade decorrente de avaliação por referência à CIF-CJ. Mais de dois anos volvidos, este estudo pretende descrever o modo como os documentos espelham as determinações legais, designadamente a caracterização dos alunos por forma a determinar a adoção de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, implementadas num modelo multinível para respondem às necessidades das crianças e jovens e os recursos a alocar. Para isso, foi realizada a análise dos documentos atuais, ou seja, o RTP (Decreto-lei n.º 54/2018), por comparação ao anterior documento PEI (Decreto-lei n.º 3/2008). Os participantes neste estudo são 83 alunos avaliados pelos dois decretos em causa pertencentes a dois agrupamentos de escolas do norte do país, da área metropolitana do Porto. Os resultados apontam para a perda substancial de informação na descrição dos alunos, concretamente nas dimensões Funções do Corpo e Atividade e Participação. Revelam, ainda, o aumento da adoção das medidas mais restritivas no decurso da progressão nos ciclos de escolaridade, não sendo acompanhado pelo aumento de recursos humanos mobilizados.