Browsing by Author "Penha, Rui"
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- Constituição Anotada da República Democrática de Timor-LestePublication . Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Cunha, Ricardo Sousa da; Baptista, Andreia Rute da Silva; Araújo, Alexandre Corte-Real de; Moura, Benedita McCrorie Graça; Almeida, Bernardo; Ximenes, Cláudio; Monteiro, Fernando Conde; Curado, Henrique; Santos, Hercus Pereira dos; Fonseca, Isabel; Valle, Jaime; Felgueiras, Luís; Esteves, Maria Leonor; Chantal, Marta; Venade, Nuno; Vink, Patrícia Jerónimo; Cunha, Ricardo Sousa da; Penha, Rui; Moreira, TeresaA independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:
- Music with plants: cultivating bonds between grade-schoolers and nature through sound designPublication . Lêdo, Rita; Penha, Rui; Lopes, FilipeA growing need for environmental awareness requires sensitive strategies to help us rethink the way interactions transform our habitat. This work proposes a musical approach to nourishing the bonds between elementary-school students and nature. Since plants and humans experience life in very different time frames, humans might mistakenly perceive plants as quiet and motionless living-beings. The ability to sense elements of their surroundings to which we are unaware of, makes plants invaluable allies towards a more conscious relationship with the planet we share. This work proposes that music has the potential to intermediate these interactions and provide meaningful experiences to the young participants by bringing to common ground digital technology, music and plants. Using sensors to collect data from the plant’s environment we shape musical features over time, encouraging children care of their own plant as it blossoms into its matured “musical form”. In addition, sound events might be triggered to reward positive behavior in the classroom. Students split responsibility for the plant assigned to their desk, which stimulates cooperation and companionship. Each individual plant then becomes part of and contributes to its class and school musical.