Percorrer por autor "Moreira, Mara Isabel Vieira"
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- Justificação Notarial versus Justificação RegistalPublication . Moreira, Mara Isabel Vieira; Machado, Virgílio FélixO presente trabalho de projeto avançado versa sobre a justificação de direitos e o registo predial. Como se sabe, ainda existem proprietários que não possuem um título que comprove o seu direito, ficando, deste modo, impossibilitados de proceder ao respetivo registo. A falta destes documentos pode ser suprida através da justificação notarial ou através de um procedimento tramitado nas conservatórias do registo predial, vulgarmente conhecido como justificação registal. Abordamos, também, a usucapião como causa de aquisição do direito de propriedade.