Browsing by Author "Jesus, Filipa Carolina Balona de"
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- Análise comparativa entre Portugal, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo da tributação dos rendimentos empresariais em sede de IRC e IRSPublication . Jesus, Filipa Carolina Balona de; Amorim, José de CamposA dissertação que se pretende elaborar, e apresentada neste relatório projeto, insere-se no contexto fiscal da tributação do rendimento empresarial em sede de IRS e IRC. Os casos em estudo são Portugal, Alemanha, Luxemburgo, Bélgica e Paises Baixos. Os vários paises têm diferentes abordagens na tributação do rendimento empresarial e consequentemente diferentes cargas fiscais. Foi identificada a possibilidade de realizar uma comparação entre os diferentes paises através dos diferentes códigos fiscais. Para a elaboração da dissertação será utilizado o método de investigação qualitativo, as metodologias de investigação a serem utilizadas são a pesquisa e estudo de casos hipotéticos, sendo que a recolha de informação será feita através de análise de documentos. A dissertação terá por objetivo a comparação entre os vários paises e o desenvolvimento de uma proposta de reforma do modelo tributário atualmente em vigor em Portugal. A dissertação passará por várias etapas: recolha e seleção do material bibliográfico base; análise e interpretação do material recolhido; redação da dissertação; revisão da dissertação e; entrega da mesma. Com a conclusão da dissertação é esperado poder dar-se um contributo para a identificação dos problemas do regime tributário português a nível dos rendimentos empresarias e dessa forma ser feita uma reforma que traga maior competitividade e atração para o Portugal.