Browsing by Author "Dias, Mariana Rocha Ferreira"
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- Auditoria tributária na zona franca da MadeiraPublication . Dias, Mariana Rocha Ferreira; Rocha, Ana Paula MarquesHá largos anos que a Madeira é reconhecida globalmente pelas suas caraterísticas naturais. Contudo, nos últimos tempos, a Zona Franca da Madeira tem ganho maior notoriedade devido aos incentivos fiscais oferecidos às empresas, o que as motiva a considerar estabelecerem-se na Região. Deste modo, e considerando as simililaridades apontadas por uma parte da doutrina entre as caraterísticas fundamentais da Zona Franca da Madeira e as caraterísticas essenciais dos paraísos fiscais, a Auditoria Tributária é uma ferramenta essencial para que o Estado possa garantir que todas as empresas cumprem as suas obrigações fiscais. Assim, esta dissertação tem como objetivo dar a conhecer o papel desempenhado pela auditoria tributária na Zona Franca da Madeira, bem como estabelecer uma comparação entre o regime fiscal em vigor e o dos paraísos fiscais para que se possa melhor compreender as semelhanças existentes. Além disso, pretende-se perceber qual a função exercida pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, gestora do Centro Internacional de Negócios da Madeira, também conhecido por Zona Franca da Madeira, e quais as suas perspetivas futuras, considerando a iminência do fim do regime em vigor.