Browsing by Author "Barbosa, Gabriela Silva"
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- Impacto da Inteligência Artificial no mundo do trabalho - Responsabilidade legal na substituição de empregos por IA: propostas para o futuroPublication . Barbosa, Gabriela Silva; Tomás, Sérgio Tenreiro; Carneiro, Davide RuaA presente dissertação analisa o impacto da Inteligência Artificial no mundo do trabalho, com enfoque nas consequências jurídicas da substituição de empregos humanos por sistemas tecnológicos avançados. Partindo de uma contextualização histórica e conceptual da IA, são examinados os seus diferentes tipos, aplicações e desafios éticos, técnicos e sociais, com destaque para a emergência de modelos generativos e o enquadramento regulatório europeu. No plano jurídico, procede-se a uma análise aprofundada do Direito do Trabalho português, em particular do regime da cessação do contrato, nas modalidades de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico atual ofereça instrumentos relevantes, subsistem lacunas face à velocidade e à escala das mudanças introduzidas pela IA. Torna-se, por isso, necessária uma reflexão normativa que garanta o equilíbrio entre inovação tecnológica, competitividade empresarial e a proteção dos trabalhadores.