Browsing by Author "Barbosa, Ana Isabel Marques"
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- Estágio profissional: Câmara Municipal da TrofaPublication . Barbosa, Ana Isabel Marques; Carvalho, Rodrigo Mário de OliveiraO presente relatório propõe divulgar os conhecimentos adquiridos e o trabalho desenvolvido nos seis meses de estágio na Câmara Municipal da Trofa, na Divisão de Finanças e Aprovisionamento, mais concretamente, na Secção de Contabilidade, Controlo Orçamental e Custos. É também propósito deste trabalho expor os conteúdos inerentes à Contratação Pública (formação de contratos públicos), no âmbito do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos), realçando os procedimentos pré-contratuais, Ajuste Direto e Concurso Público, cujo conhecimento se revelou necessário para a realização deste estágio. Adicionalmente são evidenciados os conteúdos previstos pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), nomeadamente, os documentos previsionais que as Autarquias Locais elaboram, as regras previsionais e os princípios orçamentais intrínsecos à elaboração e execução da atividade orçamental, as modificações aos documentos previsionais, os momentos da realização da despesa pública que são objeto de tratamento contabilístico com reflexo nos sistemas de contabilidade previstos pelo POCAL (fases de execução orçamental) e o tratamento em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado a que estão sujeitas as Autarquias Locais. A temática da Contratação Pública, quando abordada no seio de uma Autarquia Local, é necessário considerar determinados procedimentos estabelecidos pelo POCAL. Nesta medida e tendo o estágio incidido essencialmente sobre os conteúdos enunciados, surge o interesse de apresentar neste relatório os procedimentos intrínsecos à Contratação Pública no âmbito do POCAL, estes preconizam as fases da realização da despesa pública. Para alcançar este objetivo é apresentado um processo de execução de uma despesa concretizada pelo Município da Trofa, uma vez que ao se expor um caso concreto, proporciona-se um melhor esclarecimento de todo o processo, pois é possível especificar determinados procedimentos próprios da Contratação Pública no POCAL e divulgar as atividades desenvolvidas ao longo do estágio realizado na Câmara Municipal da Trofa.