Publicação
A evolução e desafios da tributação do comércio eletrónico em sede de IVA
| dc.contributor.advisor | Amorim, José de Campos | |
| dc.contributor.author | Canelas, Ana Catarina Campos | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-06T11:05:37Z | |
| dc.date.available | 2026-01-06T11:05:37Z | |
| dc.date.issued | 2025-11-13 | |
| dc.date.submitted | 2026-01-06 | |
| dc.description.abstract | Atualmente, o comércio digital possui um papel essencial na economia e na vitalidade das empresas, dado o elevado número de transações que os consumidores efetuam no seu dia-a-dia. Adicionalmente, o IVA possui um papel central na arrecadação de receitas fiscais do Estados-Membros, o que coloca este imposto no centro das discussões da Comunidade Europeia. Segundo o Livro Verde, publicado pela Comissão Europeia (2010, pg.3): “Dado o impacto do envelhecimento da população de trabalho, é provável que o financiamento do Estado tenha de se basear menos na tributação do trabalho e no rendimento do capital, o que reforça a argumentação em favor da fiscalidade indireta.” Logo, é essencial garantir uma evolução adequada da legislação dos impostos indiretos, nomeadamente do IVA. O presente trabalho tem como objetivo analisar a evolução da legislação europeia perante os desafios na tributação do comércio digital, através de uma exposição teórica das adaptações realizadas, seguida de uma análise qualitativa de um conjunto de casos práticos aplicados nos temas centrais das mais recentes atualizações, de forma a apresentar os benefícios associados a estes esforços por parte da União Europeia e dos seus Estados-Membros. Através desta comparação será possível concluir que estas modificações resultam num regime mais vantajoso e uniforme para todos os Estados-Membros, bem como para os sujeitos passivos envolvidos, devido à minimização de custos administrativos e diminuição das receitas perdidas por meios de fraude fiscal. | por |
| dc.description.abstract | At the moment, e-commerce has an essencial role in the economy and in ensuring the growth of businesses, given the high number of transacions happening on an every day basis online. Additionally, VAT is one of the main sources of revenue for the European Union and its members-states, which places this tax in the center of the discussions of the European Community. According to the Green Paper, published by the European Comission (2010, pg.3) “Given the impact of aging of the working population, it’s highly likely that the financing of the government needs to be resourced less from work and capital earnings, which reforces the argument in favor of indirect taxation.” With that said, it’s essencial to guarantee the proper evolution of the legistation of indirect taxes, such as VAT. The present body of work’s purpose is to analyse the changes of the european legislation in response to all the challenges arising from taxation of E-commerce, through a theorical exposure of the adaptions made, followed by a qualitative analyses of practical examples, to show the beneficts associated with the efforts made by the UE and its member states, to better adequate the laws to the current behavior of the market and its e-commerce operations. Through these examples, we will be able to compare the steps made before these adaptions and after, in order to conclude that these updates result in a more favourable and uniform regime to all the state members, due to all the efforts made to minimize administrative costs and the gap between the estimated revenue and the actual revenue of these taxes, that are lost to tax evasion. | eng |
| dc.identifier.tid | 204078555 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.22/31379 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.rights.uri | N/A | |
| dc.subject | Comércio digital | |
| dc.subject | Tributação em sede de IVA | |
| dc.subject | Obstáculos à tributação | |
| dc.subject | União Europeia | |
| dc.subject | E-Commerce | |
| dc.subject | VAT Taxation | |
| dc.subject | Tax Obstacles | |
| dc.subject | European Union | |
| dc.title | A evolução e desafios da tributação do comércio eletrónico em sede de IVA | |
| dc.type | master thesis | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| thesis.degree.name | Mestrado em Contabilidade e Finanças |