Repository logo
 
Publication

O princípio da preocupação

dc.contributor.authorNobre, Márcio Albuquerque
dc.contributor.authorMartins, Fernanda Gonçalves Galhego
dc.date.accessioned2016-10-27T08:53:25Z
dc.date.available2016-10-27T08:53:25Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstract0 presente estudo analisa o contributo da nova lei de bases para a afirmação do princípio da precaução no âmbito do direito do ambiente e apresenta as perspectivas para a transposição deste princípio para o direito penal.
dc.identifier.doi10.26537/rebules.v0i26.1009
dc.identifier.issn1646-1029
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/8580
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto, Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Edição própriapt_PT
dc.subjectprincípio da precaução
dc.subjectriscos
dc.subjectperigos
dc.subjectdireito do ambiente
dc.subjectdireito penal
dc.titleO princípio da preocupação
dc.title.alternativeperspectivas de aplicação no âmbito ambiental e penalpt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlacePortopt_PT
oaire.citation.endPage202pt_PT
oaire.citation.startPage173pt_PT
oaire.citation.titleRevista de Ciências Empresariais e Jurídicaspt_PT
oaire.citation.volume26pt_PT
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT

Files

Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
06_A_Márcio Albuquerque Nobre.pdf
Size:
2.92 MB
Format:
Adobe Portable Document Format
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description: