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Direito de retenção no contrato de empreitada

datacite.subject.fosDireitopt_PT
dc.contributor.advisorCampos, Mónica Martinez de
dc.contributor.authorLourenço, Diana Filipa Palmeira
dc.date.accessioned2017-06-07T14:32:59Z
dc.date.available2017-06-07T14:32:59Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionDissertação de Mestrado em Solicitadoriapt_PT
dc.description.abstractO presente estudo versa sobre o direito de retenção no contrato de empreitada. Sendo este um tema gerador de bastante controvérsia, numa primeira fase iremos enquadra-lo, fazendo uma breve introdução sobre o direito de retenção, seus pressupostos, e o contrato de empreitada. Numa segunda fase iremos expor as duas correntes de pensamento adotadas pela doutrina e pela jurisprudência. Manifestando-se uma corrente maioritária a favor da atribuição do direito de retenção ao empreiteiro e a corrente oposta contra esta atribuição.pt_PT
dc.description.abstractThe presente study deals with the right of retention in contracted work. This being a controversial issue, in a first phase we will frame it, making a brief introduction about the right of retention, its presuppositions and the contract itself. In a second phase we will explose the two currents of thought adopted by doctrine and jurisprudence. The mainstream opinion is in favour of granting the right of retention to the contractor however there still are those who oppose this notion.pt_PT
dc.identifier.tid201706113pt_PT
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.22/9900
dc.language.isoporpt_PT
dc.publisherInstituto Politécnico do Porto. Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiraspt_PT
dc.subjectDireito de Retençãopt_PT
dc.subjectEmpreitadapt_PT
dc.subjectCréditopt_PT
dc.titleDireito de retenção no contrato de empreitadapt_PT
dc.typemaster thesis
dspace.entity.typePublication
rcaap.rightsopenAccesspt_PT
rcaap.typemasterThesispt_PT
thesis.degree.nameMestrado em Solicitadoriapt_PT

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