A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo

Abstract

O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.

Este artículo pretende dar forma al uso de la censura como una institución de control político del gobierno portugués en la actividad parlamentaria de las últimas tres décadas. Se analizan las distintas legislaturas y sesiones legislativas de los diferentes gobiernos constitucionales para sistematizar los mecanismos de control en relación con la responsabilidad política del Gobierno.