Cantista, Luís Maria Silva Santos2017-09-192017-09-1920171646-1029http://hdl.handle.net/10400.22/10275O presente texto corresponde, no essencial, à tese de mestrado apresentada no âmbito do Curso de Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, elaborada sob a orientação da Mestre Maria João Tomé e defendida, naquela instituição, em 16 de Dezembro de 2015, tendo o júri sido presidido pela Prof.ª Doutora Maria Victória Rocha e a arguição conduzida pela Prof.ª Doutora Daniela Baptista. Nos últimos dois anos, desde a elaboração desta dissertação, o contexto do Sistema Financeiro continuou a evoluir, sendo ainda notórios os efeitos sistémicos da crise financeira de 2007/2008 tanto a nível institucional como a nível regulatório. Deparamo-nos, atualmente, com um novo paradigma político na União Europeia que, eventualmente, poderá refletir-se nos Sistemas Financeiros dos Estados, no Sistema Europeu de Supervisão Financeira e, naturalmente, em outros organismos. Mantêm-se, contudo, as simples considerações por nós tecidas àquela data, continuando a trilhar-se o percurso da evolução do Direito Financeiro em sede de supervisão e regulação, que sempre observaremos com atenção e interesse.porjournal article10.26537/rebules.v0i28.1027