Braga, Inês2023-10-232023-10-232022978-607-30-6982-3http://hdl.handle.net/10400.22/23729Na sociedade de informação e do conhecimento atual e num avassalador contexto de pandemia, estamos ainda mais imersos no reino do digital, desejando ser sobreviventes de tantos novos desafios e ter sucesso nas diversas áreas da nossa vida de cidadãos. Este é o reino dos que trabalham, convivem socialmente, ensinam e aprendem de acordo com novos cenários em que o teletrabalho e o ensino a distância estão na ordem do dia, exigindo competências de literacia da informação, nas quais se incluem evidentemente as competências digitais. Com a facilidade generalizada de acesso a conteúdos na internet, com a hipertextualidade e com a facilidade de os consumidores da informação se tornarem produtores ativos e críticos de informação - os chamados prosumers - , os textos de terceiros facilmente se tornam intertextos, resvalando, por vezes, para a sensação de que o que é publicado no espaço cibernético é de todos e pondo em causa a questão da autoria e do copyright. Ora, tal é propício a um uso indevido da informação que ocorre em várias esferas da vida social – o plágio - e que também atinge o contexto académico, podendo gerar punições graves para quem o comete e incómodo e frustração para os professores que o detetam e veem os seus ensinamentos, quanto ao uso seguro, legal e ético da informação, postos em causa. Assim, de modo a prevenir a situação descrita, e reconhecendo a urgência de uma preparação adequada dos estudantes e futuros trabalhadores aos desafios do século XXI, pretendemos enfatizar a importância da questão da propriedade intelectual e do copyright no cenário do ensino superior. A metodologia adotada corresponde a uma revisão da literatura, focando-nos na perceção de alunos e professores sobre o tema. Destacamos algumas práticas de abordagem pedagógica do uso ético da informação, de acordo com o respeito por regras reguladas nacionalmente, no Código do direito de autor e dos direitos conexos, bem como em legislação internacional. De realçar que numa situação como noutra, o ensino encontra algumas aberturas que possibilitam uma utilização livre das obras ou produtos mediáticos, sob determinadas condições que não lesam os direitos dos autores e obedecem a uma adequada produção, distribuição e uso da informação, por parte dos utilizadores da mesma. Em suma, concluímos que, para que haja maior sucesso pedagógico e para que os intervenientes do processo educativo, incluindo as instituições, não corram riscos legais, na forma como lidam com a informação, é muito importante que haja mais conhecimento, mais debate e mais formação explicitamente assumida nestas matérias.porCopyrightEnsino SuperiorCódigo do direito de autorCompetências digitaisÉtica na informaçãoCopyright no Ensino Superior: como lidar com regras e exceções da lei no reino do digital?book part