Silva, Rui Filipe Pereira Bertuzi daPinto, Rúben Tiago Ferraz2026-02-112026-02-112025-11-272026-02-11http://hdl.handle.net/10400.22/31813A presente dissertação analisa o enquadramento fiscal dos criptoativos, com foco no caso português, em comparação com três jurisdições de elevada relevância internacional: Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos da América. O objetivo central consiste em analisar e comparar os diferentes regimes fiscais aplicáveis aos criptoativos, identificando as suas semelhanças, diferenças e implicações práticas para investidores e administrações tributárias. O estudo parte de uma revisão de literatura sobre a evolução da Bitcoin desde a crise financeira de 2008, bem como sobre o papel da tecnologia blockchain como base para o desenvolvimento de novas formas de transação digital. A investigação adota uma metodologia qualitativa, combinando análise documental da legislação e regulamentação em vigor com a construção de casos práticos, que permitem ilustrar a aplicação concreta das normas fiscais em diferentes contextos. Os resultados demonstram que subsiste uma forte heterogeneidade no tratamento fiscal dos criptoativos. Portugal e Alemanha apresentam regimes mais favoráveis à detenção de longo prazo, concedendo isenção total de tributação após 365 dias e 12 meses, respetivamente. Pelo contrário, o Reino Unido mantém a sujeição permanente ao Capital Gains Tax, ainda que com uma pequena dedução anual, enquanto os Estados Unidos aplicam taxas diferenciadas entre curto e longo prazo, sem conceder isenção plena. No domínio da mineração, verifica-se uma relativa convergência conceptual, mas com cargas fiscais efetivas distintas, sendo os EUA a jurisdição mais onerosa devido ao Self-Employment Tax. Já no staking, as divergências são mais acentuadas, refletindo a ausência de consenso internacional sobre a sua natureza fiscal. A análise conclui que a fiscalidade aplicada aos criptoativos não só condiciona as estratégias de planeamento fiscal e de investimento, como também evidencia a necessidade de maior harmonização internacional. As limitações do estudo decorrem da dependência de fontes normativas em rápida mutação, da utilização de valores meramente ilustrativos e da restrição da comparação a quatro jurisdições. Ainda assim, a combinação de análise documental e casos práticos confere robustez à investigação e contribui para uma compreensão crítica e atualizada do fenómeno.This dissertation analyses the tax framework applicable to crypto-assets, focusing on the Portuguese case and comparing it with three internationally relevant jurisdictions: Germany, the United Kingdom, and the United States of America. The main objective is to analyse and compare the different tax regimes applied to crypto-assets, identifying their similarities, differences, and practical implications for investors and tax administrations. The study begins with a literature review on the evolution of Bitcoin since the 2008 financial crisis, as well as the role of blockchain technology as the foundation for the development of new forms of digital transactions. The research follows a qualitative methodology, combining documentary analysis of current legislation and regulation with the construction of practical case studies that illustrate the concrete application of tax rules in different contexts. The results show that there is still strong heterogeneity in the fiscal treatment of crypto-assets. Portugal and Germany present more favourable regimes for long-term holdings, granting full tax exemption after 365 days and 12 months, respectively. In contrast, the United Kingdom maintains permanent taxation under the Capital Gains Tax, albeit with a small annual deduction, while the United States applies differentiated rates between short-term and long-term gains without granting full exemption. In the field of mining, there is a certain conceptual convergence, but with significantly different effective tax burdens, with the United States being the most onerous jurisdiction due to the Self-Employment Tax. Regarding staking, the differences are even more pronounced, reflecting the absence of an international consensus on its fiscal nature. The analysis concludes that the taxation of crypto-assets not only influences tax planning and investment strategies but also highlights the need for greater international harmonisation. The study’s limitations stem from the reliance on rapidly changing normative sources, the use of illustrative values, and the restriction of comparison to four jurisdictions. Nevertheless, the combination of documentary analysis and practical case studies provides robustness to the research and contributes to a critical and up-to-date understanding of the phenomenon.porCriptoativosBlockchainFiscalidade internacionalCrypto-assetsBlockchainInternational fiscal policymaster thesis204193923