Mesquita, Maria de Lurdes Varregoso Silva da CostaCosta, Ângela Daniela Santos2024-02-272024-02-2720232023http://hdl.handle.net/10400.22/25077Com o novo código de processo civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, a matéria das ações executivas sofreu profundas alterações, designadamente quanto ao regime de fundamentos dos embargos de executado, conduzindo a divergências na interpretação do regime legal e a interrogações associadas à implementação e aplicação prática da nova dinâmica processual nesse âmbito.poração executivacompensaçãocontracréditooposição à execuçãosentençaInvocação de contra crédito para efeitos de compensação em sede de oposição à ação executiva fundada em sentença – Estado da arte após o Novo Código do Processo Civil: das controvérsias às soluçõesmaster thesis203538552