Pereira, José António Marques2019-11-042020-12-012015-01http://hdl.handle.net/10400.22/14767As populações têm vindo a reclamar das autarquias locais portuguesas a satisfação de um conjunto cada vez maior de necessidades e prestações de serviços, que não têm vindo a ser acompanhados por igual crescimento dos recursos ao seu dispor. As maiores fontes de receitas das autarquias são originárias das transferências efetuadas pelo Estado e por outras entidades e de impostos cujas bases são fixadas por Lei ou Decreto-Lei da Assembleia da República, constituindo uma preocupação dos gestores autárquicos a procura de novas fontes de financiamento e a exploração das já existentes, para equilibrarem os orçamentos e satisfazer as necessidades dos seus munícipes. As receitas em relação às quais as autarquias locais têm maior margem de manobra financeira são as provenientes de taxas, tarifas e preços, podendo tornar-se aliciante o seu aumento, tendo em vista o incremento das receitas. Torna-se imperativo ter meios para justificar o valor das taxas, tarifas e preços, em virtude do direito à informação que os utentes e outros utilizadores internos e externos gozam, num Estado Democrático e de Direito, como é aquele em que vivemos. Deste modo, importa perceber qual é a informação que é utilizada como base de trabalho no cálculo dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços disponibilizados. Deste modo, importa perceber qual é a informação que é utilizada como base de trabalho no cálculo dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços disponibilizados. Seguindo uma opção que parece lógica, procedeu-se ao enquadramento das Autarquias Locais, à caracterização da sua organização, fontes de financiamento e caracterizou-se as taxas, tarifas e preços como meio de financiamento dos bens e serviços locais, no ponto 2, do presente trabalho. O enquadramento legal, a caracterização e evolução do regime legislativo das finanças locais, a autonomia administrativa e financeira das autarquias e a caracterização do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), foram tratados no ponto 3. Caracterizou-se o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), no ponto 4. No ponto 5, abordou-se a contabilidade de custos no POCAL, os seus objetivos, os utilizadores, a utilidade da contabilidade de custos, caraterísticas e requisitos do sistema de contabilidade de custos, sistema de apuamento de custos e documentação prevista para a contabilidade de custos. A contabilidade de custos na fundamentação económico-financeira das taxas, tarifas e preços municipais foram abordados no ponto 6. Apresentou-se um caso prático com base num relatório de fundamentação económico-financeira das taxas, tarifas e preços, utilizado por um Município em que a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC) presta serviços de revisão/auditoria, elaborando-se em seguida a uma proposta de um programa de trabalho de revisão/auditoria com o objetivo de aferir sobre a sua conformidade com o exigido pelo POCAL e RGTAL, no ponto 7. E, finalmente, no ponto 8 elaborou-se uma conclusão, focando os aspetos considerados mais importantes na abordagem realizada ao tema.porAuditoriaother