Delgado, PauloDuarte, Ana Catarina dos Santos2023-02-132023-02-1320222022http://hdl.handle.net/10400.22/22255Remonta ao ano 2014 as primeiras notícias sobre o Programa Aproximar Educação (PAE), cujo objetivo principal foi o da descentralização, por via de delegação contratual, de competências na área da Educação e formação, dos serviços centrais do Estado para os municípios (MEC, 2015, p.2). O processo previsto foi o Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Governo central e a Autarquia local, designado por Contrato de Educação e Formação Municipal, através do qual se pretendeu o aumento da eficiência e eficácia da gestão dos recursos humanos e prestação de serviços públicos pelas entidades locais. Assim, o presente projeto tem como objeto o estudo do PAE e a sua relação com as melhorias da rede educativa no município de Vila de Nova de Famalicão, observando-se, assim, o processo de territorialização do respetivo município, através da escuta das vozes dos atores locais envolvidos. Partindo de uma matriz metodológica quantitativa, recorreu-se ao método de estudo de caso como elemento diferenciador do estudo. As técnicas de recolha de dados consistiram na pesquisa bibliográfica, documental e inquérito por questionário aplicado a atores municipais e atores dos agrupamentos de escolas. Como conclusão, refere-se que em Portugal prevalece um sistema educativo marcadamente centralizado e que este programa acaba por emergir num paradigma de conflito de visões, poderes e contrapoderes. Porém, o PAE pode permitir passar-se de uma relação vertical e monopolista para uma relação horizontal e de desmultiplicação do controlo (Barroso, 2005), porque é aqui podemos desenvolver a nossa humanidade e a nossa comunidade.The first news about the Approximating Education Program (PAE) dates back to 2014, whose main objective was the decentralization, from the contractual delegation, of competences in the area of education and training, from the central services of the State to the municipalities (MEC, 2015, p.2). The process envisaged was the Interadministrative Contract for the Delegation of Competences, between the central Government and the local authority, known as the Municipal Education and Training Contract, through which the aim was to increase the efficiency and effectiveness of human resource management and the provision of services public by local authorities. Thus, the present project has as its object the study of the PAE and its relationship with the improvements of the educational network in the municipality of Vila Nova de Famalicão, thus observing the process of territorialization of the respective municipality, through listening to the voices of the local actors involved. Starting from a quantitative methodological matrix, the case study method was used as a differentiating element of the study. Data collection techniques consisted of bibliographical and documentary research and a questionnaire applied to municipal actors and actors from school groups. As a conclusion, it should be noted that a markedly centralized educational system prevails in Portugal and that this program ends up emerging in a paradigm of conflict of visions, powers and counterpowers. However, the PAE can allow moving from a vertical and monopolistic relationship to a horizontal relationship and demultiplication of control (Barroso, 2005), because it is here that we can develop our humanity and our community.porEducaçãoDescentralizaçãoMunicípioAgrupamentos de Escolas e PAEEducationDecentralizationSchool Groupings and PAEMunicipalitymaster thesis203223004