ISCAP - Direito - Artigos : [203] Página principal da colecção

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2014References to evolution of protection of fundamental rights of the European Union lawAlves, Dora ResendearticleopenAccess
2009Revisitando a problemática do efeito directo do acordo sobre contratos públicos (OMC)Santos, José Alvaro PoçasarticleopenAccess
2017"Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laboraisMachado, José M. GonçalvesarticleopenAccess
2017A determinação das competências tributárias entre os estados: análise do critério da residênciaAzevedo, Patrícia AnjosarticleopenAccess
2017Prestações acessórias, prestações suplementares e suprimentosSalazar, Helena; Azevedo, Margarida; Paixão, Nuno AlonsoarticleopenAccess
2017A autonomização integrada das três áreas do direito financeiroCantista, Luís Maria Silva SantosarticleopenAccess
2016Só liguei para dizer que te amo: duzentas e cinquenta e duas vezes...Lança, Hugo CunhaarticleopenAccess
2016Pedimos desculpa por esta incontitucionalidadeCoutinho, PedroarticleopenAccess
2016A responsabilidade civil dos administradores na execução de deliberações dos sóciosNovais, AmândioarticleopenAccess
2016Efeitos patrimoniais especiais do casamento nos regimes da comunhãoMartins, Cláudia Sofia AntunesarticleopenAccess
2016A forma do contrato-promessa-excepções ao princípio da equiparaçãoFalcão, José DiogoarticleopenAccess
2016Reformar o código cooperativoRamos, Maria ElisabetearticleopenAccess
2016La reforma del código cooperativo portugués desde una perspectiva de derecho comparadoFajardo-García, GemmaarticleopenAccess
2016O que mudou no regime económico das cooperativasMeira, DeolindaarticleopenAccess
2016Código cooperativo - processo de reformaGraça, EduardoarticleopenAccess
2015Public private sector environmental reportingRibeiro, Verónica Paula Lima; Monteiro, Sónia Maria da SilvaarticleopenAccess
2015Régimen económico matrimonial en el derecho españolMingorance Gosálvez, Carmen; Martins, Cláudia Sofia AntunesarticleopenAccess
2015O princípio da preocupaçãoNobre, Márcio Albuquerque; Martins, Fernanda Gonçalves GalhegoarticleopenAccess
2015Alguns aspectos sobre o direito disciplinar laboralSalazar, HelenaarticleopenAccess
2015Cuidados de saúde transfronteiriçosAntunes, Aquilino PauloarticleopenAccess
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