Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/7149
Título: A reserva legal nas cooperativas: um estudo de caso de uma cooperativa centenária portuense
Autor: Bandeira, Ana Maria
Meira, Deolinda
Ferreira, Ana Luísa
Palavras-chave: Cooperativas
Economia social
Sociedades comerciais
Cooperativa dos Pedreiros
Reservas
Reserva legal
Data: 2015
Editora: V Congresso da OTOC
Resumo: O objetivo da presente comunicação consiste em refletir sobre as principais diferenças entre o tratamento jurídico e contabilístico da reserva legal nas cooperativas e nas sociedades comerciais. Assim, partindo de uma análise crítica do regime previsto no Código Cooperativo Português, e tendo por referência os documentos contabilísticos da Cooperativa dos Pedreiros, esta comunicação procura responder a questões pertinentes no que concerne à constituição e utilização da reserva legal e à sua finalidade quer durante a vida das cooperativas quer no momento da dissolução e liquidação do seu património. Os resultados do estudo confirmam que a reserva legal nas cooperativas tem um regime jurídico diferente face ao das sociedades comerciais, nomeadamente quanto ao destino da reserva legal, que nas cooperativas se circunscreve à cobertura de perdas, bem como a sua irrepartibilidade. Tendo em conta o caráter variável do capital social cooperativo, a reserva legal apresentase como o recurso financeiro de melhor qualidade nas cooperativas. Impõe-se, no entanto, uma alteração ao normativo jurídico português aplicável às cooperativas quanto a aspetos particulares do regime jurídico das cooperativas, destacando-se a necessidade do estabelecimento de uma hierarquia entre as diferentes reservas, no sentido de que, para efeitos de cobertura de prejuízos, a reserva legal só seja movimentada depois de esgotadas as outras reservas.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/7149
ISSN: 978-972-9171-86-4
Aparece nas colecções:ISCAP - Contabilidade - Comunicações em eventos científicos

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