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Título: A moção de censura em Portugal nos últimos 35 anos, a sua utilização como instrumento político de controlo
Autor: Nunes, Pedro
Castro, Conceição
Palavras-chave: Moção de censura
Moção de confiança
Moção rejeição do programa do Governo
Responsabilidade política
No-confidence motion
Confidence motion
Motion rejecting the government’s program
Political accountability
Data: 2013
Editora: Instituto de Asuntos Públicos Universidad de Chile
Resumo: O presente artigo intenta plasmar o uso da moção de censura enquanto instituto de controlo político do Governo na actividade parlamentar portuguesa das últimas três décadas. Da análise às diversas legislaturas e sessões legislativas dos vários governos constitucionais sistematizam-se aqueles mecanismos de controlo com referência à responsabilidade política do Governo.
Este artículo pretende dar forma al uso de la censura como una institución de control político del gobierno portugués en la actividad parlamentaria de las últimas tres décadas. Se analizan las distintas legislaturas y sesiones legislativas de los diferentes gobiernos constitucionales para sistematizar los mecanismos de control en relación con la responsabilidad política del Gobierno.
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/6840
DOI: 10.5354/0717-8980.2013.29395
ISSN: 0717-6759
Versão do Editor: http://www.revistaeggp.uchile.cl/index.php/REGP/article/viewFile/29395/31179
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