Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/6103
Título: Quadro legal e serviços de informação para a abertura e transparência institucional Europeia
Autor: Terra, Ana Lúcia
Palavras-chave: Transparência
Acesso aos documentos
Informação europeia
Serviços de informação
Data: 2012
Editora: APBAD
Resumo: Esta comunicação apresenta e analisa a evolução do quadro legal criado para a divulgação e o acesso aos documentos produzidos pelas instituições europeias (Parlamento, Conselho e Comissão). É dada especial ênfase ao Regulamento 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos. São apresentados os serviços de informação digital disponíveis no Portal EUROPA para o cumprir quadro legal definido no Regulamento 1049/2001. ão examinadas as características e os objetivos do registo de documentos das três principais instituições europeias, bem como o tipo de informação que disponibilizam. Avaliam-se alguns dos dados dos relatórios anuais publicados sobre o acesso aos documentos, no sentido de aferir o uso efetivo por parte dos cidadãos europeus desses serviços de mediação informacional. Para abordar esta temática são revistos e aplicados os conceitos de abertura, transparência e acessibilidade.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/6103
Versão do Editor: http://bad.pt/publicacoes/index.php/congressosbad/article/view/359
Aparece nas colecções:ESEIG - CI - Comunicações em eventos científicos

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