Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/5145
Título: O sistema de controlo interno nas autarquias locais: o caaso do Município de Espinho
Autor: Tavares, José António Borges
Orientador: Mota, Carlos
Lopes, Ana Paula
Palavras-chave: POCAL
Auditoria interna
Sistema de controlo interno
Autarquia local
Internal control system
Local municipality
Internal audit
Data de Defesa: 2014
Editora: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Resumo: A Reforma da Administração Financeira do Estado trouxe a público uma cada vez maior preocupação ao nível do controlo e fiscalização tanto a nível financeiro, como orçamental, operacional e patrimonial. Para efetuar essa fiscalização, foi necessário implementar um tipo específico de controlo, que acabou por se denominar de Sistema de Controlo Interno, tornando-se presença obrigatória em todos os organismos públicos, com vista a melhorar a eficácia e a eficiência das operações. Este trabalho tem como objetivo identificar o sistema de controlo interno no município de Espinho e verificar se este contribui para que haja uma eficiente execução das atividades e uma redução dos riscos e se representa, nesse sentido, um instrumento capaz de melhorar a aplicação dos recursos públicos. Procedeu-se inicialmente a uma revisão da literatura abordando essencialmente a temática da Auditoria, bem como os controlos públicos na Administração Pública. Deuse particular relevância ao sistema de controlo interno nas autarquias, tendo como pano de fundo o objeto do estudo de caso: a Câmara Municipal de Espinho. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma pesquisa de campo, tendo como população alvo os colaboradores da Divisão de Gestão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Espinho. Como instrumento de recolha de dados utilizou-se um questionário, ao qual responderam os inquiridos que constituem a amostra. A análise dos resultados revelou que ainda existe uma distância entre os objetivos e funções previstos na literatura e a prática da entidade pública observada. Apenas uma das hipóteses formuladas se viu confirmada, aquela que mostra a relação entre a realização de uma auditoria externa e a importância das falhas detetadas, não tendo sido possível provar a relação entre a existência de um responsável pelo controlo interno e a melhoria do controlo interno da autarquia. Outra hipótese refutada foi a da relação entre a existência de alguma forma de auditoria por parte de uma entidade externa e a classificação da importância do SCI, tendo em vista proporcionar oportunidades de melhoria para a autarquia. A última hipótese rejeitada foi a da existência de uma relação entre a implementação da Norma de Sistema de Controlo Interno e a classificação atribuída ao Sistema de Controlo Interno da autarquia. O presente trabalho analisa também as caraterísticas do órgão incumbido do controlo interno do município de Espinho, procurando delinear o perfil desse órgão, de forma a contribuir para a melhoria da sua organização e, consequentemente dos resultados obtidos. De entre outros aspetos relevantes, constata-se que, a unidade de controlo presente no município estudado não possui autonomia própria sendo integrante de um órgão com funções mais amplas no município, facto que reduz de forma significativa a atuação do controlo. Constata-se ainda que alguns dos procedimentos que auxiliam o desenvolvimento harmonioso e que possibilitam maior eficiência nas operações não são praticados. Os colaboradores reconhecem a importância do controlo interno para o município e reiteram quase em unanimidade a sua importância para a promoção da eficiência operacional. A conclusão final a retirar-se deste estudo empírico pauta-se essencialmente pela identificação de algumas oportunidades de melhoria quer no conteúdo da Norma de Controlo Interno e consequentemente do Sistema de Controlo Interno, quer na sua aplicação, aliada a uma possível implementação de um Departamento de Auditoria Interna no Município como forma de incorporar as melhores práticas de controlo interno e de reforçar o apoio à gestão.
The Reform of the Financial Administration of the State brought to public a growing concern in terms of control and financial supervision, budgetary and operating assets. To carry out this supervision, it was necessary to implement a specific type of control, which ended up named by Internal Control System, becoming mandatory attendance at all public organisms, with the purpose of improving the effectiveness and efficiency of the operations. This work had as objective to identify the internal control system in the municipality of Espinho and to verify if it contributes to an efficient execution of activities and risk reduction, and if it represents, in this sense, an instrument capable of improving the application of public resources. Initially has a review of the literature addressing essentially to the subject of the audit, as well as the public controls on Public Administration. It was given particular relevance to internal control system in the municipalities, having as backdrop the object of the case study: Espinho´s City Hall. For the development of the work, was carried out a field survey, which had as target population, the employees of the Division of Administrative and Financial Management of the Espinho´s City Hall. As an instrument of data collection was used a questionnaire answered by the respondents which constitute the sample. The analysis of the results showed that there is still a gap between the goals and tasks set out in the literature and the practice of the public entity observed. Only one of the hypotheses formulated was confirmed, it shows that the relation between the realization of an external audit and the importance of the failures detected, has not been able to prove the relation between the existence of a responsible for internal control and the improvement of the internal control of the municipality. Another rejected hypothesis, was the relation between the existence of some form of audit by an external entity, and the classification of the importance of SCI, in order to provide opportunities for improvement to the autarchy. The last rejected hypothesis was the existence of a relation between the implementation of the internal control system and the classification assigned to the internal control system of the autarchy. This study also examined the characteristics of the organ responsible for internal control of the city of Espinho, seeking to outline the profile of this organ, in order to contribute to the improvement of the organization and, as a consequence of the results obtained. Among other relevant aspects, was concluded that the control unit present in the studied municipality does not have his own autonomy, being a member of a organ with broader functions in the municipality, which reduces significantly the performance and range of the control. It was concluded that some of the procedures that assist the harmonic development and enable greater efficiency in operations are not practiced. Employees recognize the importance of the internal control to the municipality and are almost unanimous in stating the interest to promote operational efficiency. The final conclusion to withdraw from this empirical study is guided primarily by the identification of some opportunities of improvement in the Internal Control Standard content and consequently of the Internal Control System and its application, combined with a possible implementation of an Internal Audit Department in the municipality as a way of embedding internal control best practices, and to reenforce the management support.
Descrição: Dissertação de Mestrado Apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Auditoria Orientador: Doutor Carlos Mota Coorientadora: Doutora Ana Paula Lopes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/5145
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