Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/2846
Título: Uma análise do regime jurídico da cooperativa à luz do conceito de empreendedorismo social
Autor: Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
Palavras-chave: Cooperativa
Empreendedorismo social
Missão social
Excedente
Gestão democrática
Intercooperação
Data: 2012
Editora: CIREC
Resumo: Partindo da análise do regime jurídico das cooperativas, constante do Código Cooperativo português, este estudo conclui que as cooperativas apresentam um perfil jurídico adequado ao desenvolvimento de projetos enquadráveis no conceito de empreendedorismo social. Efetivamente, as cooperativas desenvolvem uma missão social — que resulta, sobretudo, da obediência aos princípios cooperativos, nos quais se destaca a necessária convivência de uma dimensão social com uma dimensão económica —; assentam num modelo de governança democrático e participado, ainda que hoje se reclame uma maior profissionalização dos membros dos órgãos de gestão das cooperativas; não assentam a distribuição de resultados no critério da participação no capital social; e a escassez de recursos financeiros, em muitos casos propiciada pelo próprio regime jurídico cooperativo, leva a que as cooperativas, por força do princípio da intercooperação, se envolvam em processos de integração e cooperação de modo a assegurarem a sustentabilidade da organização.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/2846
Versão do Editor: www.ciriec-revistajuridica.es
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