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Título: As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)
Autor: Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
Palavras-chave: Cooperativa
Terceiros
Excedentes
Reservas
Benefícios
Data: 2010
Editora: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Resumo: Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...
Partindo de um acórdão do Supremo Tribunal de justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes das operações com terceiros na cooperativa, o presente estudo visa caracterizar, no ordenamento português, o regime jurídico de tais operações, dando-se particular destaque ao conceito de terceiro na cooperativa e à natureza dos benefícios resultantes das opcra­ções da cooperativa com aquele. Conclui-se que, em nome da preservação da causa mutualista, tais benefícios não poderão retornar aos cooperadores por serem juridicamente encarados como lucros e não como verdadeiros excedentes cooperativos, sendo, obrigatoriamente, afectados a reservas obrigatórias.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/1796
DOI: https://doi.org/10.26537/rebules.v0i17.937
ISSN: 1646-1029
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