Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/1773
Título: A reserva legal das cooperativas
Autor: Meira, Deolinda Maria Moreira Aparício
Palavras-chave: Cooperativa
Reserva legal
Capital social
Excedentes
Irrepetibilidade
Data: 2011
Editora: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Resumo: Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português...
Este artigo visa contribuir para o conhecimento do regime jurídico da reserva legal das cooperativas no direito português. Aborda-se, em particular, as finalidades, fontes, montante mínimo, dever de reintegração e o carácter irrepartível da reserva legal. Enquanto crítica ao regime legal vigente, destaca-se o facto de o legislador cooperativo português não ter estabelecido, como regra, a continua dotação da reserva legal, independentemente da sua quantia, bem como a ausência quer da consagração de uma imputação de perdas à reserva legal em função da origem daquelas quer do estabelecimento de uma hierarquia entre as reservas, no sentido de que para efeitos de cobertura de prejuízos ela só será movimentada depois de esgotadas as outras reservas.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/1773
DOI: https://doi.org/10.26537/rebules.v0i19.961
ISSN: 1646-1029
Aparece nas colecções:ISCAP - Direito - Artigos

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
A_DeolindaMeira_2011.pdf6 MBAdobe PDFVer/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.