Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.22/1771
Título: O Contrato-promessa e o seu actual regime no ordenamento jurídico português
Autor: Falcão, José Diogo Farinas de Almeida
Palavras-chave: Direito
Data: 2013
Editora: Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto
Resumo: 1. Noção. 2. Disciplina jurídica. 3. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 3.1 A forma do contrato-promessa. 3.2 As normas não extensivas ao contrato-promessa 4. Transmissão dos direitos e obrigações das partes. 5. A eficácia real da promessa. 6. O incumprimento. 6.1 A execução específica. 6.2 A resolução do contrato-promessa. 6.3 O direito de retenção.
Descrição: Provas Públicas de Avaliação de Competência Pedagógica e Técnico-Científica
URI: http://hdl.handle.net/10400.22/1771
Aparece nas colecções:ISCAP - Direito - Provas públicas

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